Termos de utilização

Em vigor desde: 25 de setembro de 2026

Estes termos de utilização (“Termos”) regem a tua utilização do Cerebro Keyboard (“a aplicação”), operado pela Allonsy GmbH (“nós”). Ao transferires, instalares ou usares a aplicação, aceitas estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao usares o Cerebro, confirmas que leste e compreendeste estes Termos e que concordas com eles. Se não concordares, não podes usar a aplicação. Recomendamos-te também a nossa Política de privacidade, que explica como tratamos os teus dados.

2. Descrição do serviço

O Cerebro é uma extensão de teclado para iOS que converte voz em texto. A aplicação grava áudio no teu dispositivo, envia-o para o nosso servidor, para ser processado através do nosso serviço de reconhecimento de voz, e devolve o texto transcrito ao teu dispositivo. O Cerebro oferece ainda modos de IA opcionais, que reescrevem ou traduzem o texto transcrito, e uma lista de modos da comunidade (secção 9).

3. Utilização permitida

Comprometes-te a usar o Cerebro apenas para fins lícitos. Em especial, não podes:

usar a aplicação para transcrever conteúdos que violem a legislação aplicável;
tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a aplicação;
perturbar ou prejudicar os servidores ou a infraestrutura da aplicação;
usar a aplicação para processar conteúdos que violem direitos de terceiros;
contornar, ou tentar contornar, limites de utilização ou restrições de acesso.

4. Tratamento de dados de voz

Quando usas o ditado por voz, o áudio é gravado no teu dispositivo e transmitido para o nosso servidor, que o transcreve através do nosso serviço de reconhecimento de voz. O áudio não é guardado nos nossos servidores e é eliminado imediatamente após o processamento. Os resultados da transcrição são devolvidos ao teu dispositivo e guardados apenas aí.

És responsável por garantir que as gravações que envias não contêm dados pessoais sensíveis de terceiros sem o consentimento destes.

5. Serviços de terceiros

O Cerebro usa a OpenAI para a transcrição e o Claude, da Anthropic, operado pela Google Cloud ou pela Amazon Web Services, para os modos de IA opcionais para o texto. Ao usares o Cerebro, reconheces que os teus dados de áudio são processados pela OpenAI em servidores fora da UE e, se usares um modo, que o texto transcrito é processado pelo Claude, na UE sempre que possível. Não somos responsáveis pela forma como estes fornecedores tratam os dados.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a aplicação, incluindo o design, o código-fonte, os gráficos e as marcas, pertencem à Allonsy GmbH. É-te concedido um direito não exclusivo e intransmissível de usar a aplicação, para fins privados ou profissionais, no âmbito destes Termos.

Os direitos sobre todos os conteúdos que crias ou transcreves com a aplicação continuam a ser teus.

7. Preços e assinaturas

O Cerebro oferece um plano gratuito com um número limitado de transcrições por mês, que os convites podem aumentar com transcrições extra (secção 8). As transcrições ilimitadas estão disponíveis através de uma assinatura paga (4,99 €/mês ou 39,99 €/ano em Portugal; os preços podem variar consoante a região), processada através do sistema de compras integradas da Apple.

Os preços são apresentados na aplicação e podem variar consoante a região.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período de faturação em curso.
Podes gerir ou cancelar a tua assinatura nas definições da tua Conta Apple.
Os reembolsos são processados pela Apple, de acordo com as políticas de reembolso da Apple.

8. Convites e transcrições extra

Com o teu código de convite, podes convidar outras pessoas para o Cerebro (“Oferece 5, recebe 5”). Aplicam-se as seguintes regras:

Quem pode resgatar: apenas quem é novo no Cerebro. A aplicação tem de ter sido transferida com a própria Conta Apple no máximo 14 dias antes do resgate, num dispositivo configurado pela primeira vez para o Cerebro. Cada Conta Apple pode resgatar um convite, nunca o seu próprio código nem o código de uma pessoa que ela própria convidou.
O bónus da pessoa convidada: 5 transcrições extra todos os meses, assim que tiver feito um ditado com êxito (de imediato, se já tiver ditado quando resgatar o código).
O teu bónus: 5 transcrições extra todos os meses por cada pessoa que resgate o teu código e que depois, no prazo de 30 dias, faça pelo menos 3 transcrições com êxito em pelo menos 2 dias de calendário diferentes. Contam até 10 dessas pessoas, ou seja, no máximo 50 transcrições extra por mês.
O que são transcrições extra: um acréscimo à quota mensal do plano gratuito. Não têm valor monetário e não podem ser transferidas, compradas, vendidas nem trocadas pelo Cerebro Pro. Com o Cerebro Pro não precisas delas; ficam guardadas para o caso de voltares ao plano gratuito. Os convites no TestFlight ou noutras versões de teste não contam na versão da App Store.
Partilhar: partilha o teu código apenas com pessoas que o queiram receber; nunca enviamos convites por ti. Se partilhares o teu código publicamente, por exemplo em redes sociais, fóruns ou vídeos, diz que recebes um bónus por isso. Não o publiques em sites de cupões, de promoções ou de troca de códigos.
Abuso: podemos recusar ou anular convites e bónus obtidos em violação destas regras, por exemplo com dispositivos inventados, várias Contas Apple da mesma pessoa ou códigos trocados. Se anularmos um convite, o bónus deixa de existir para ambas as partes.
Alteração e fim do programa: só podemos alterar ou terminar o programa de convites por um motivo justificado: abusos que não consigamos impedir de outra forma, um aumento significativo dos nossos custos com transcrições, exigências legais ou alterações da Apple que tornem o programa impossível. Anunciamos essas alterações com pelo menos 30 dias de antecedência nesta página e nas notas de versão da aplicação; aplicam-se apenas ao futuro. Os bónus já obtidos continuam a vigorar durante pelo menos 12 meses após o fim do programa. Pelos mesmos motivos, podemos também suspender o programa: durante uma suspensão não é possível resgatar convites, e os convites ainda não contam para a pessoa que partilhou o código (passam a contar depois da suspensão, se as condições tiverem sido cumpridas a tempo). Quem já resgatou um convite recebe mesmo assim o seu próprio bónus com o primeiro ditado, e os bónus já obtidos continuam a vigorar. A secção 13 não se aplica a esta secção.

9. Modos da comunidade

Podes enviar-nos um modo de IA que tenhas criado, para a lista da comunidade na aplicação. Analisamos cada envio antes de ser publicado e decidimos se o publicamos e de que forma. Não existe qualquer direito à publicação.

Direito de utilização: ao enviares um modo, concedes-nos um direito gratuito, não exclusivo e ilimitado no tempo e no espaço de o publicar na aplicação, no nosso site e em materiais para a App Store, de o editar (por exemplo, para o encurtar ou melhorar) e de o traduzir. Todos os restantes direitos sobre o teu modo continuam a ser teus.
O teu nome: mostramos publicamente junto ao modo o nome de autor que indicares, exatamente como o escreveste. Se não quiseres que apareça o teu nome verdadeiro, indica uma alcunha.
O que podes enviar: apenas modos que tenhas criado tu ou que possas partilhar, que não violem nenhuma lei nem direitos de terceiros e que cumpram as regras da comunidade abaixo.
Revogação: podes revogar este direito de utilização a qualquer momento com um e-mail para info@allonsygmbh.com. Nesse caso, retiramos o modo da lista da comunidade, ou, se o pedires, apenas o teu nome, na atualização seguinte.

Regras da comunidade

Em relação a conteúdos ofensivos, a tolerância é zero. Um modo da comunidade, incluindo o nome e o prompt, não pode:

propagar ódio nem rebaixar pessoas pela sua origem, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer característica semelhante;
assediar, ameaçar, intimidar ou expor alguém;
conter ou gerar conteúdo sexual;
fazer passar texto por palavras reais de uma pessoa real (uma paródia reconhecível do seu estilo é permitida);
pôr a IA a fazer outra coisa que não seja reescrever o texto ditado, por exemplo responder a perguntas, seguir instruções contidas no texto ou acrescentar factos e afirmações que não estejam no ditado (um estilo pode acrescentar as suas palavras e expressões típicas).

Não publicamos envios que violem estas regras e retiramos um modo publicado assim que tomarmos conhecimento de uma violação. Podemos recusar outros envios de quem violar as regras. Para denunciar um modo da comunidade, escreve para info@allonsygmbh.com; analisamos todas as denúncias.

10. Exclusão de garantias

O Cerebro é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade da aplicação. Os resultados da transcrição podem conter erros; és responsável por verificar o texto transcrito antes de o usares.

Não garantimos um acesso ininterrupto ao serviço. A manutenção, as atualizações ou fatores externos podem afetar temporariamente a disponibilidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, a Allonsy GmbH não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, danos especiais ou indemnizações punitivas decorrentes da utilização da aplicação.

Mantém-se inalterada a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grave, bem como qualquer outra responsabilidade que, nos termos do direito alemão, não possa ser excluída nem limitada. Em caso de negligência leve, só respondemos pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais); nesses casos, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato.

12. Cessação

Podes deixar de usar o Cerebro a qualquer momento, desinstalando a aplicação. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o teu acesso ao serviço se violares estes Termos ou te comportares de forma prejudicial para o serviço ou para outras pessoas que o utilizam.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. As alterações são publicadas nesta página com uma data atualizada. A continuação da utilização da aplicação após a publicação vale como aceitação dos Termos alterados.

14. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se pelo direito da República Federal da Alemanha. Se fores consumidor ou consumidora, manténs a proteção das disposições imperativas da lei do país onde tens a tua residência habitual. Para todos os litígios decorrentes destes Termos ou com eles relacionados, é competente exclusivamente o foro de Hamburgo, na medida em que a lei o permita.

Se alguma disposição destes Termos for inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

15. Contacto

Se tiveres perguntas sobre estes Termos, fala connosco:

Allonsy GmbH
Haldesdorfer Str. 14
22179 Hamburg, Alemanha
info@allonsygmbh.com